1. FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL E SEUS ASPECTOS LEGAIS E ...
São elas: Família “Tradicional”; União Estável; Família hom*oafetiva; Família Paralela ou Simultânea; Família Poliafetiva; Família Monoparental; Família ...
Clique e confira um estudo que apresenta sobre as formas familiares em seus aspectos legais e culturais.
2. Novas Famílias | Adoção Passo a Passo
1 - Matrimonial ou nuclear. Casamento tradicional entre um homem e uma mulher, por contrato. · 2- União estável · 3 - Concubinato · 4 - hom*oafetiva · 5 - ...
As significativas transformações que têm ocorrido na sociedade atual atingem diretamente as composições no contexto familiar. Desde a inserção da mulher no mercado de trabalho com seu auge no último quarto do século passado até a liberdade obtida com o fortalecimento da democracia, vem provocando alterações que se refletem na sociedade civil. Lutas pela conquista …
3. [PDF] UNIÃO hom*oAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR - TJ-RJ
que vem também corroborar a tese da união hom*oafetiva como modalidade familiar, nos mesmos moldes da reconhecida união estável. Em 23 de novembro de 2006, o ...
4. [PDF] união estável hom*oafetiva | mpce
Como cediço, as uniões hom*oafetivas são marcadas pelo preconceito, ligadas à marginalidade, característica daqueles que não têm preferências sexuais. Page 9 ...
5. A família hom*oafetiva e os desafios para seu efetivo reconhecimento
Jun 28, 2023 · ... hom*oafetiva: em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável hom*oafetiva. ... Estes são apenas alguns exemplos de muitos outros ...
No dia 28 de junho comemoramos o dia do Orgulho LGBTQIA+. No campo do Direito, especialmente do Direito de Família, houve avanços nos últimos anos em relação ao reconhecimento da família hom*oafetiva: em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável hom*oafetiva. A partir desta decisão, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, em 2013, a habilitação, a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo gênero, o que resultou, na prática, no reconhecimento do casamento hom*oafetivo no Brasil.
6. Tipologias familiares | Colunistas - Sanar Medicina
Aug 1, 2021 · Família Matrimonial: formada pelo casamento. · Família Informal: formada pela união estável. · Família Monoparental: qualquer um dos pais com seu ...
A Sanar quer ser a primeira empresa a acompanhar o médico durante a sua jornada com conteúdo, produtos incríveis e parceria durante toda sua carreira!
7. [PDF] AS VÁRIAS FACES DA IGUALDADE - Senado Federal
Câmara Cível, Relator: Belizário de Lacerda, 4.9.2007. (afirmando que os direitos da união hom*oafetiva são indissociáveis da união estável e que vários ...
8. [PDF] UM ESTUDO SOBRE A UNIÃO hom*oAFETIVA - Maxwell
Se, ontologicamente, união estável (heterossexual) e união (estável) hom*oafetiva são simétricas, não se pode considerar apenas a primeira como entidade ...
9. Constituição garante igualdade entre união hom*oafetiva ... - ConJur
Feb 25, 2012 · [...] E o texto, em si mesmo, nessa linha, não é excludente – pelo menos essa foi a minha primeira pré-compreensão – da possibilidade de se ...
Em artigo publicado pelo Conjur1, Lucas de Laurents criticou o STF por suposta aplicação de posições distintas sobre a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição, ante a jurisprudência da Corte afirmar não ser ela aplicável a normas de repetição (normas legais...
10. Brasil - ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA UTILIZADA PELOS TRIBUNAIS ...
O dispositivo constitucional, ao declarar expressamente a proteção do Estado apenas à união estável existente entre homem e mulher, excluiu dessa proteção as ...
Este artigo versa sobre a argumentação desenvolvida pelos tribunais brasileiros, sobretudo a...
11. [PDF] ENTIDADE FAMILIAR: UMA EVOLUÇÃO AOS TEMPOS ATUAIS1
Nov 9, 2022 · As reconhecidas apenas pelas jurisprudências, como a anaparental, unipessoal e a hom*oafetiva, são ... de união estável hom*oafetiva em casamento ...
12. há 12 anos, STF reconheceu uniões estáveis hom*oafetivas
Missing: tradicional | Show results with:tradicional
Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres.